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ODS - OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2023-01-03

Aprovada na Cimeira da Organização das Nações Unidas a 25 de setembro de 2015, a resolução A/RES/70/1 Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, entrou em vigor em 2016. Constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a alcançar até 2030 por todos os 193 países, envolvendo mais de 200 indicadores que permitem monitorizar o respetivo progresso e sustentar os relatórios anuais (já disponíveis para 20162017 e 2018). É possível seguir essa monitorização a nível nacionaleuropeu e internacional.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as respetivas metas estão interligados e têm um caráter global, isto é, devem ser aplicados universalmente, partilhando-se a responsabilidade pelo seu alcance por todos os países (e não apenas nos países em desenvolvimento), o que traduz uma evolução face aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000-2015).

A incorporação da Agenda 2030 nas estratégias e planos nacionais deve ser efetuada em torno de cinco áreas temáticas identificadas como 5P – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, devendo cada país definir os ODS prioritários em linha com o Programa Nacional de Reformas.

Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi apresentado ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas a 18 de Julho de 2017, tendo sido definidos como prioritários, no caso português, os ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) é a entidade responsável pelo ponto focal técnico para a implementação da Agenda 2030.

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