CANDIDATURAS ABERTAS AO PROGRAMA APOIAR

2021-01-22

O Governo aprovou com a publicação da Portaria 15-B/2021 de 15 de janeiro o Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR agora numa 2ª fase, devido às novas restrições motivadas pelo agravamento da situação epidemiológica, que determinaram a suspensão ou encerramento de determinados tipos de atividades, instalações e estabelecimentos, ao abrigo do estado de emergência e no novo período de confinamento, torna-se premente reforçar os apoios à liquidez das empresas, melhorando as suas condições para fazer face aos compromissos de curto prazo e contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico. 

Deste modo, foram aumentados os limites máximos de apoio e criado um apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021, equivalente ao incentivo apurado correspondente ao 4.º trimestre de 2020, que visa compensar antecipadamente as empresas pelas eventuais perdas de faturação que poderão vir a registar, na sequência do atual confinamento, garantindo um reforço de tesouraria que lhes permita fazer face aos compromissos de curto prazo.

O apoio previsto no Aviso de Concurso é concretizado através do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020, ao abrigo da Prioridade de Investimento 3.3 ‐ “Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços”, no Objetivo Específico 3 “Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços” e numa nova tipologia de intervenção, que permitirá o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas, sem prejuízo da possibilidade do seu posterior enquadramento na dotação REACT/FEDER deste Programa Operacional e respetiva prioridade de investimento.

Este novo sistema de apoio abrange as seguintes tipologias:

APOIAR. PT (Micro e pequenas empresas com quebras de faturação);

APOIAR RESTAURAÇÃO 

APOIAR+SIMPLES (Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo)

APOIAR RENDAS

As candidaturas são efectuadas através do Balcão Portugal 2020.

Consulte o Aviso de Concurso e todas as informações e documentos sobre este programa através deste link.