Ministério da Agricultura anuncia medidas para o setor no âmbito do Covid-19

2020-03-16

Sem prejuízo do que se encontra vertido na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 12 de março de 2020, nomeadamente no que respeita às medidas destinadas aos cidadãos e às empresas, para entidades públicas e privadas, e de modo a reforçar a capacidade de reação e contenção da propagação da doença, o Ministério da Agricultura vem apresentar as medidas dirigidas ao setor, que decorrem da aplicação do aprovado em RCM, e de gestão, que se entendem como necessárias, em complemento, para minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

No caso dos projectos apoiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), anunciam-se ainda as seguintes medidas:

a) Alargamento dos prazos de execução contratualmente definidos para finalizar a execução físico-financeira dos projetos;

b) Autorização para apresentação de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão de despesa e respetivo reembolso.

Consulte o comunicado na íntegra em anexo. 

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=0c8be43d-4b31-4fed-a866-f2fe1a39a234